São Paulo – A medida que permite aos trabalhadores usarem o FGTS para pagar parcelas do financiamento do imóvel em atraso foi prorrogada, anunciou o Ministério do Trabalho. O prazo, que se encerraria sem dezembro de 2017, foi estendido para até 31 de dezembro de 2018 em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta terça, em Brasília.
O objetivo da medida, segundo nota, é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o Fundo de Garantia para regularizar a situação.
Pela regra, no entanto, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O Fundo de Garantia pode cobrir apenas 80% do valor da parcela. Se o trabalhador tem uma parcela em atraso no valor de 1 mil reais, por exemplo, poderá usar apenas 800 reais do FGTS. Os outros 200 reais precisará pagar usando outro tipo de recurso.
Além desse uso, por tempo limitado, o FGTS pode ser usado também em outras situações do financiamento habitacional, a qualquer momento. Além de utilizar o valor depositado no fundo para dar entrada no financiamento, durante todo o período da dívida o trabalhador também pode usar o dinheiro para pagar 80% do valor das parcelas em dia. Há também a possibilidade de, a qualquer momento, usar os recursos do fundo para abater do total da dívida ou até mesmo para quitar o pagamento.
